Assembleia Municipal dia 28 de novembro
Realizar-se-á, no próximo dia 28 de novembro, pelas 17h45, no Auditório Municipal da Casa da Música, a 5ª Sessão ordinária do ano de 2014 da Assembleia Municipal de Óbidos, que versará a seguinte ordem de trabalhos:
1º – Intervenção do público;
2º – Período antes da Ordem do Dia;
3º – Apreciação e eventual aprovação dos documentos previsionais (Orçamento e GOP) para 2015;
4º – Apreciação e eventual aprovação da Proposta do Mapa de Pessoal para 2015;
5º – Apreciação e eventual aprovação da Proposta de alteração ao Regulamento da Estrutura e Organização dos Serviços Municipais – Modelo de estrutura orgânica e definição do número máximo de unidades orgânicas flexíveis e subunidades orgânicas;
6º – Apreciação e eventual autorização prévia da assunção de compromisso plurianual ao abrigo do estipulado na alínea c) do n.º 1 do art.º 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro, Lei dos Compromissos (LCPA), e autorização para repartição de encargos em obediência da alínea b) do n.º 1 do art.º 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99 de 08 de junho, relativamente a proposta de fornecimento de energia elétrica para os locais de consumo da rede de iluminação pública e instalações provisórias;
7º – Apreciação e eventual autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais constantes da informação da SAEP de 07 de novembro de 2014, de forma a dar cumprimento ao estipulado na alínea c) do n.º 1 do art.º 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro, Lei dos Compromissos (LCPA) e art.º 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, referente a procedimentos com compromissos plurianuais a transitar de ano e a lançar com vigência em 2015;
8º – Comunicação da Agência Portuguesa do Ambiente relativamente ao aeroclube instalado na zona do Arelho – Lagoa de Óbidos, para conhecimento;
9º – Apreciação e eventual autorização da aquisição de lotes do Parque Tecnológico de Óbidos, à Óbidos Criativa, E.M., nos termos do art.º 25.º, n.º 1 alínea i), da Lei n.º 75/13, de 12 de setembro, por se tratar de bem imóvel de valor superior a 1000 vezes RMMG e autorização prévia para assunção de encargos plurianuais ao abrigo do previsto na alínea c), n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (LCPA), e artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho;
10º – Apreciação e eventual aprovação da cessão da posição contratual da Óbidos Criativa, E.M., para o Município de Óbidos no contrato de empréstimo sob forma de mútuo celebrado para financiamento da 1.ª fase das infraestruturas do Parque Tecnológico e autorização prévia para assunção de encargos plurianuais conforme previsto na alínea c), n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (LCPA), e artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho;
11º – Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município, de acordo com a alínea c) do nº 2 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
