FÓLIO 2026 | “É muito difícil defender os direitos de autor. Diminuímos o panorama cultural e ficamos mais pobres”
Patrícia Akester, jurista portuguesa, alertou, no FÓLIO – Festival Literário Internacional de Óbidos, que a lei dos direitos de autor está constantemente a ser violada pela Inteligência Artificial (IA), pois a “máquina é alimentada com biliões de conteúdos, sem autorização e sem remuneração dos autores”.
“Estamos em frente ao portátil e aparecem outputs que, quando emergem, replicam quase na totalidade obras originais usadas para alimentar a máquina”, assegurou Patrícia Akester, durante uma conversa partilhada com Carlos Galveias, Cibele Costa e Rosely Boschini sobre o tema “IA e criação literária – Autoria, voz, originalidade”.
“O The New York Times intentou um processo contra uma empresa de IA, porque o output é praticamente uma réplica do que o jornal escreveu. Há muitos processos em tribunal nos Estados Unidos por causa disso”, adiantou. Apesar de tudo, “não admitem o registo de conteúdos gerados pela máquina”.
Além de artigos e de livros, a jurista esclareceu que a lei dos direitos de autor protege as imagens. “O Vaticano promulgou, em 2011, uma lei que protegia a voz, a imagem e várias produções intelectuais do Papa, mas o problema é que os conteúdos servem de alimento para a máquina”, afirmou. A questão que se coloca, identificou a jurista, é que há uma diferença entre a lei e o que acontece na prática. “Encontramo-nos numa encruzilhada. Para os direitos de autor, existe uma conexão eterna entre autor e obra, pois não há obra sem ser humano. Só que o ser humano cria e a máquina gera”.
Cultura ameaçada
Os avanços tecnológicos nesta área levam Rosely Boschini, CEO da Editora Gente, no Brasil, a considerar que, afinal, a época da pirataria até era boa. “Com a IA, o texto vem ‘mixado’. O autor vê o texto dele, mas quem olha de fora não. Estamos a passar por uma fase que vai ter de ser resolvida. Temos de estar atentos”, aconselhou. “Um país precisa de cultura. É a raiz que entra dentro da terra, na nossa alma, no nosso coração, e fica. Se não cuidarmos dos direitos autorais, não temos cultura”, avisou.
“Na editora, orientamos os nossos autores para usar IA, mas tem de se usar com muita responsabilidade. Não pode ser um atalho”, defendeu Rosely Boschini. “Um autor, por vezes, leva a vida inteira a escrever uma obra, porque quer dar ao público o melhor. E deve ser valorizado e muito bem remunerado por isso”, sublinhou. “O bom autor é o que tem repertório. A IA não te dá repertório. O algoritmo cria alguma coisa, mas o nosso olhar é único. A escrita é quando se põe a alma no livro”.
Especialista em branding verbal e posicionamento no Brasil, Cibele Costa também estabeleceu uma linha vermelha entre os textos produzidos por IA e os escritos por autores. “A IA pode construir milhões de textos, mas não pode construir uma história. Quem tem afeto é o ser humano, não a máquina. Parece, mas não é uma linguagem humana. A construção é original, e não deve ser copiada”, argumentou. “No ano passado, Curitiba cancelou o prémio literário, porque identificaram 40 obras produzidas por IA. O proprietário da editora disse que não estavam preparados para isso”.
Cibele Costa referiu também o escritor brasileiro Fernando Morais processou a Open AI – por divulgar as suas obras – para “reivindicar direitos autorais”. Fundadora da consultora Pedra Palavra e da agência de ghostwriting Ghoster, Cibele Costa contou ainda que, em abril, anunciou que ia contratar escritores, no LinkedIn. Recebeu mais de 200 currículos, dos quais foram selecionados 90, e foi pedido a esses candidatos para escreverem um texto a partir de um personagem. “Estabeleci que só podiam usar IA para fazer pesquisa, mas cerca de 20 das 60 pessoas que mandaram textos começaram a escrever exatamente do mesmo modo. Foram desclassificadas. Essa seleção vai ser feita de forma natural”, acredita.
A máquina não pode controlar
Carlos Galveias, especialista português em Inteligência Artificial (IA), apontou como desvantagem da IA tornar as pessoas “preguiçosas”. Adepto da utilização desta ferramenta como uma “ajuda na investigação”, lembrou que “a Educação é muito importante e não podemos deixar que a nossa vida seja controlada por uma máquina”. Se assim for, disse que “quem perde somos nós”. Recuando no tempo, recorda que, após ter sido criada uma arquitetura de IA, percebeu-se que se se pusessem lá as palavras todas, a máquina as reproduziria, em várias línguas, e estabelecia relações entre conceitos.
Até que a Open AI decidiu disponibilizar tudo: todos os livros escritos, publicações em algumas redes sociais e mensagens de emails. “Os cientistas de dados criam pipelines enormes, e até fizeram download de livros piratas e estão a digitalizar os livros antigos. Tudo está a ser consumido pelas máquinas”, alertou Carlos Galveias.
“Se continuamos a usar a criação intelectual, vamos chegar a um ponto em que a máquina não tem mais produção para gerar. A revista Nature fala em 2030”, acrescentou Patrícia Akester.
A jurista contou que, no século XIX, houve um “problema muito grande” com a pirataria de obras, e foi feita uma convenção internacional a impedir que isso continuasse a suceder. “Durante 300 anos, fomos andando muito bem até aparecer a IA. Quando surgia um problema, a União Europeia criava legislação, e o mundo tendia a replicar. Até que surgiu uma pessoa na Casa Branca”, observou, em alusão ao presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump.
“Existe vontade de criar defesas dos direitos de autor, a UE quer fazê-lo, mas depois temos empresas americanas que se recusam a cumprir esses parâmetros”, garantiu Patrícia Akester. Para que a assistência percebesse a gravidade da situação, assegurou que, no dia 23 de julho de 2025, Donald Trump fez a seguinte afirmação: “Li um livro e tenho de pagar a alguém? (…) A China não o faz”. “Neste contexto geopolítico, é muito difícil defender os direitos de autor. Diminuímos o panorama cultural e ficamos mais pobres”, lamentou.
