Assembleia Municipal de Óbidos dia 25 de junho
Realizar-se-á, dia 25 de junho, pelas 18h30, no auditório municipal da Casa da Música, a 3ª Sessão ordinária do ano de 2015 da Assembleia Municipal, que versará a seguinte ordem de trabalhos:
1.º – Intervenção do público;
2.º – Período antes da Ordem do Dia;
3.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de alteração dos Estatutos da Comunidade Intermunicipal do Oeste;
4.º – Apreciação e eventual autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais de forma a dar cumprimento ao estipulado no artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, referente a proposta de retificação da repartição de encargos relativo ao procedimento para a aquisição de serviços no âmbito do projeto da autoria de Romarina Passos, denominado “PENSAR COLORIDO”;
5.º –Apreciação e eventual aprovação da proposta de delegação no Presidente de Câmara Municipal da competência genérica para autorização prévia de compromissos plurianuais;
6.º – Apreciação e eventual autorização da proposta de renovação da autorização para prosseguir com recrutamento para ocupação de posto de trabalho, nos termos do artigo 64.º do OE 2015;
7.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de alteração do Regulamento para atribuição de comparticipação de medicamentos;
8.º – Plano Diretor Municipal do Concelho de Óbidos, correção ao regulamento, para conhecimento;
9.º – Apreciação e eventual aprovação dos documentos de Prestação de Contas Consolidadas do ano de 2014, conforme previsto no n.º 2 do art.º 76.º da Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro;
10.º – Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Óbidos acerca da atividade do município, de acordo com a alínea c) do nº 2 do art.º 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
Para constar se pública este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo do Concelho de Óbidos.
