Sistema de Segurança Interna lança campanha de divulgação sobre Direitos Schengen

O Sistema de Segurança Interna (SSI) está a promover uma campanha de divulgação sobre Direitos Schengen. O objetivo é facilitar e agilizar a comunicação com quem procura informação sobre direitos, prazos de resposta, pedidos de acesso, retificação ou apagamento de dados pessoais no Sistema de Informação de Schengen (SIS).

No seu website, o SSI tem disponível uma área dedicada a esta temática, acompanhada de vídeos explicativos em algumas línguas. Disponível para consulta está também o Schengen Right of Access Guide (apenas em inglês).

O Sistema de Informação de Schengen é o sistema de partilha de informações mais utilizado – e de maior dimensão – para a segurança e gestão das fronteiras na Europa. Segundo se lê na página oficial da Comissão Europeia na Internet, “as autoridades nacionais competentes, como a polícia e os guardas de fronteira, podem introduzir e consultar indicações relativas a pessoas e objetos numa base de dados comum. Essas pessoas e objetos podem ser localizados em qualquer lugar da UE e do espaço Schengen durante os controlos de fronteira, controlos policiais ou outros controlos legais”.

Desde 1995 que o SIS tem ajudado a Europa “a preservar a sua segurança, na ausência de controlos nas fronteiras internas”. “Em 2013, foi introduzida a segunda geração do SIS (SIS II), com funcionalidades suplementares, como a possibilidade de acrescentar impressões digitais e fotografias às indicações”. Em março do ano passado o SIS foi renovado com “novas indicações, dados atualizados e funcionalidades melhoradas”.