Taxas de IMI, Derrama, IRS e TMDP não aumentam em 2014
A segunda Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Óbidos teve lugar no passado dia 26 de novembro, no edifício do Mercado Biológico, com o objetivo de descentralizar as reuniões do órgão fiscalizador do Município. Nesta Assembleia, o Presidente da Mesa, Telmo Faria, começou por prestar algumas informações sobre a dinâmica que pretende criar nestes encontros, procurando envolver mais a população. Para isso, foi já criado um e-mail de acesso direto dos munícipes ( assembleia.participe@cm-obidos.pt ), para onde poderão dirigir questões ou informações que considerem pertinentes.
Nesta Assembleia foi aprovada a fixação de Taxas de IMI, Derrama, IRS e TMDP, que não irão subir em 2014 (IMI – prédios rústicos 0,8%, prédios urbanos 0,65% e prédios urbanos avaliados, nos termos do CIMI 0,375%; Derrama 0%; IRS 4% na participação, cabendo ao Município auferir apenas de 1%; TMDP 0,25%).
O Presidente da Câmara Municipal, Humberto Marques, apesar de se mostrar sensível à questão da carga fiscal dos munícipes, considerou prudente não alterar as taxas, justificando que “estamos a propor manter as taxas municipais, contrariando a tendência atual de aumento de impostos e carga fiscal das famílias”. O autarca acrescentou ainda que não coloca de lado a hipótese de reduzir, nomeadamente o IMI, dentro de um ano. A proposta da autarquia foi aprovada por maioria, com 16 votos a favor (PSD) e 12 contra (PS e CDU).
Nesta Assembleia Municipal foi também aprovada, apenas com dois votos contra da CDU, 10 abstenções do PS e 16 votos a favor do PSD, a “autorização prévia para a assunção de compromisso plurianual relativamente ao protocolo a celebrado com a OBITEC, em 2012, para a “Construção dos Edifícios Centrais e Arranjos Exteriores do Parque Tecnológico de Óbidos”, cuja obra está em curso.
Foi igualmente aprovada a proposta de nomeação do Fiscal Único da Óbidos Criativa E.E.M., a nomeação de três membros da Assembleia Municipal para integrarem a Comissão de Seleção e Avaliação para a atribuição de Bolsas de Estudo aos Alunos do Concelho que frequentam o Ensino Superior e, finalmente, a eleição e posterior nomeação de quatro membros da Assembleia Municipal e Suplentes, que passam a integrar a Assembleia Intermunicipal do Oeste.
