Publicado despacho que aprova o projeto de execução da rede de rega
Foi publicado em Diário da República, no passado dia 1 de outubro, o despacho do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural que aprova o projeto de execução das infraestruturas de beneficiação hidroagrícola do aproveitamento hidroagrícola das Baixas de Óbidos, de que resulta a fixação do perímetro de rega.
Segundo o despacho de Gomes da Silva, o “projeto de execução foi aprovado por despacho de 5 de janeiro de 2010”, tendo-se verificado que “tal despacho não foi publicado no Diário da República, em cumprimento da formalidade que se encontra prevista no regime jurídico das obras nos aproveitamentos hidroagrícolas”. E porque a fixação do perímetro de rega resulta apenas do projeto de execução, este despacho vem resolver esta questão, até porque há que atender “à necessidade de proteção das áreas beneficiadas por aproveitamentos hidroagrícolas, nomeadamente para atividades não agrícolas, submetendo tais áreas, em sede de ordenamento do território, a condicionantes de utilização”, lê-se no despacho.
Recorde-se que a ministra da Agricultura e do Mar esteve no passado dia 22 de julho, em Óbidos, para a apresentação do projeto do regadio das Baixas de Óbidos, um investimento público de 22,2 milhões euros. “A água é um fator crítico” para a Agricultura e daí a aposta do Governo em avançar com este projeto, afirmou Assunção Cristas.
Humberto Marques, presidente da Câmara Municipal de Óbidos, realçou, na ocasião, o financiamento “em condições ímpares”, uma vez que é conseguido ao abrigo do novo quadro comunitário de apoio, mas com as regras do anterior, “permitindo Óbidos sonhar e concretizar um investimento de 22 milhões de euros”. Uma ideia também sublinhada por Assunção Cristas, que disse mesmo que “o regadio de Óbidos é o exemplo dessa transição: regras antigas com dinheiro novo”.
Tecnicamente, este é um projeto ambicioso. Vai ser construída uma estação elevatória que vai permitir fornecer água filtrada aos agricultores, através de 50 quilómetros de tubagens e cerca de 1,5 litros de água por segundo, por hectare. Serão disponibilizadas 400 tomadas de água, o que perfaz 3 tomadas por hectare, aos quase mil agricultores abrangidos. É o maior investimento público feito no concelho de Óbidos.
