PDM no Bom Sucesso foi alterado
O Plano Diretor Municipal de Óbidos, na zona do Bom Sucesso, foi alterado na última reunião da Assembleia Municipal. Um processo de alteração que teve tem como antecedente o “Plano de Estrutura do Bom Sucesso”, elaborado pela Câmara Municipal de Óbidos, que considerou um conjunto de critérios ambientais e de ordenamento do território definidos pela Comissão da Coordenação de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR).
Este estudo teve como objetivo estabelecer um novo modelo de estruturação e organização territorial para aquela área, visando a proteção e promoção dos valores ambientais e culturais em presença.
Em resumo, as normas estabelecidas no PDM, e que vigoraram desde 1996 até ao momento da sua alteração por adaptação ao Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT), em março de 2010, na sequência da entrada em vigor deste plano regional em agosto de 2009, admitiam cargas edificatórias nas zonas mais próximas do mar e da Lagoa de Óbidos, precisamente aquelas que, por natureza, têm maior sensibilidade ambiental.
Tendo em conta esta situação, bem como o facto de esta área ser identificada no PROT-OVT como “Área Turística Emergente a Estruturar”, a nova proposta propõe a definição de uma outra estrutura territorial, com usos e intensidades mais adequadas à fragilidade ambiental desta área, integrando já as orientações de âmbito regional estabelecidas relativamente a estas áreas.
A CCDR emitiu o parecer final, que vem assegurar a legalidade da proposta de alteração. Esse parecer foi remetido à Câmara e à Assembleia Municipais de Óbidos, onde se pode ler que se emite “parecer favorável à proposta, verificadas que foram a conformidade com as disposições legais e regulamentares vigentes e a compatibilidade ou conformidade com os instrumentos de gestão territorial eficazes”.
Segundo Rita Zina, Vereadora com o pelouro do Ordenamento do Território, “as vantagens [desta alteração] são de adequar o PDM, nesta parcela do território municipal, às suas características enquanto área com elevado potencial de atração de empreendimentos de turismo e lazer e, simultaneamente, de elevada sensibilidade ambiental, que carece de uma estruturação territorial que permita salvaguardar os valores naturais e paisagísticos em presença”. “Permitirá ainda assegurar a existência de infraestruturas, nomeadamente novas vias de acesso, e o parque florestal. É uma alteração planeada para o futuro, com uma visão a longo prazo”, sublinha a autarca.
Telmo Faria afirma que com esta alteração, “quisemos resistir a um ataque de pressão urbanística, numa área ambientalmente sensível”. “O PDM permitia a instalação de 39 mil camas turísticas, numa área de 2 mil hectares, e esta alteração reduziu para 20 mil camas, numa área de 4.200 hectares”. Uma redução que o presidente da Câmara Municipal de Óbidos considera ser única em toda a Europa.
O edil acrescenta ainda que “a alteração ao PDM cria condições de rápido acolhimento de investimento em termos do licenciamento. Em toda a região o Município de Óbidos é único que dispõe desta vantagem, o que aumenta a capacidade competitiva do concelho de Óbidos, face aos concorrentes mais próximos”.
