Parecer desfavorável impede ampliação de pedreira
O secretário de Estado do Ambiente deu parecer desfavorável à Declaração de Impacto Ambiental da pedreira da Avarela, inviabilizando o processo de ampliação da mina que tem sido contestada pela população.
A Câmara Municipal de Óbidos “foi notificada de que o secretário de Estado do Ambiente [Carlos Martins] já assinou a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) desfavorável o que põe fim ao processo de ampliação da área de exploração da empresa”, afirma o presidente da Câmara de Óbidos, Humberto Marques. Em causa está uma pedreira de gesso, que alegando uma ”situação de pré-esgotamento das reservas existentes” encetou um processo de ampliação da exploração pretendendo alargar a atual área de 15,20 hectares para mais 7,45 hectares.
A exploração da pedreira, localizada no Casal da Avarela, no concelho de Óbidos, tem sido alvo de contestação por parte dos moradores da localidade que se queixam de danos nas habitações. Segundo os moradores, para além do pó causado pela pedreira e que os impede de abrirem as janelas, os rebentamentos na mina provocam fissuras nas paredes, rachas nas cantarias de portas e janelas e até quebras em pedras de lareiras das habitações. Situações que deram origem a um abaixo-assinado contra a ampliação da área de exploração da pedreira, a queixas junto da autarquia e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT).
A Declaração de Impacto Ambiental cuja consulta pública decorreu entre os dias 07 e 18 de março deste ano tinha já recebido parecer negativo por parte da Câmara de Óbidos e da CCDRLVT, decisão agora validada pelo governante que atribui à DIA “a classificação cinco, a mais desfavorável de todas”, afirmou Humberto Marques. Um parecer que “inviabiliza a expansão” e que satisfaz o autarca pelo facto de “terem sido atendidos os argumentos de natureza ambiental, económica, social e paisagística alegados pela autarquia para contrariar o aumento da laboração da empresa”, afirmou o presidente.
