Município de Óbidos cria balcões de apoio para candidaturas após Tempestade Kristin

Na sequência dos prejuízos causados pela Tempestade Kristin, o Município de Óbidos constituiu três balcões destinados a ajudar munícipes, produtores e empresários na submissão de candidaturas aos mecanismos de apoio disponibilizados pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).

Estes apoios destinam-se a Habitação Própria e Permanente que tenha sido afetada pelos efeitos da tempestade, permitindo o reporte de prejuízos até ao montante máximo de 10.000 euros. A legislação em vigor define dois escalões de enquadramento: prejuízos até 5.000 euros e prejuízos entre 5.000 e 10.000 euros.

As candidaturas são submetidas através do site da CCDRC, sendo considerados elegíveis, no âmbito da Habitação Própria e Permanente, os custos associados a obras e intervenções necessárias à reparação, reabilitação ou reconstrução das habitações danificadas, bem como despesas de realojamento temporário, quando devidamente justificadas pela impossibilidade de utilização da habitação afetada.

De forma a apoiar os munícipes em todo o processo, o Município de Óbidos disponibiliza um Balcão de Apoio para a Submissão de Candidaturas, localizado no Espaço Ó, em Óbidos, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00.

Apoio ao potencial produtivo

Em paralelo, está também disponível, no Centro de Gestão Agrícola, um balcão de apoio para ajudar os produtores a reportar prejuízos verificados na sequência da abertura do aviso “Restabelecimento do Potencial Produtivo”.

Este procedimento não corresponde a uma candidatura, tratando-se apenas de uma declaração de prejuízos, necessária para efeitos de avaliação e enquadramento de futuras medidas de apoio ao setor agrícola.

De acordo com a informação divulgada, os apoios poderão vir a abranger despesas relacionadas com infraestruturas, equipamentos, animais, culturas, alimentação animal, imobilização de equipamento e estabilização de solos, entre outras.

Foi também anunciada a aplicação de moratórias fiscais, permitindo o adiamento do cumprimento destas obrigações até 30 de abril, medida destinada a reforçar a liquidez imediata dos contribuintes nos municípios afetados.

O atendimento aos agricultores está a decorrer no horário das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00.

Empresas, associações, IPSS e trabalhadores independentes

Para empresas, o Município de Óbidos constituiu um outro balcão de apoio, este orientado para empresas, associações, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e trabalhadores independentes.

Os interessados devem consultar o portal do Banco de Fomento, onde estão disponíveis Produtos de Garantia e linhas de apoio financeiro destinados a apoiar a recuperação e a atividade económica das entidades afetadas.

Entre os instrumentos disponíveis encontram-se várias soluções de financiamento e garantia, nomeadamente:

• Linha Apoio à Reconstrução (Investimento e Tesouraria)
• Linha Tesouraria PDR 2020 – Investimento
• Linha Fomento PT2030 Garantias
• Linha BPF Invest Export
• Linha de Crédito Investe RAM 2020-PRR
• Linhas de Garantia BPF InvestEU (PME e Small Mid-Caps, Mobilidade Urbana Sustentável, Investigação, Inovação e Digitalização)
• Linha Apoio Turismo + Sustentável
• Linha de Crédito para a Descarbonização e Economia Circular
• Linha de Apoio ao Turismo 2021
• Linha de Apoio ao Empreendedorismo e Criação do Próprio Emprego
• Programa Revive
• Social Investe
• Linha para Apoio à Revitalização Empresarial
• Emissão de Garantias Autónomas no âmbito do PO Madeira 14-20.

O atendimento presencial decorre no Parque Tecnológico de Óbidos, entre as 09h00 e as 13h00 e das 14h00 às 18h00.

Está também disponível uma plataforma online de reporte e inventariação de prejuízos, fundamental para a avaliação dos impactos e eventual ativação de medidas de apoio.