Deputados aprovam salvaguarda urgente da Lagoa de Óbidos
Humberto Marques, presidente da Câmara Municipal de Óbidos, e Tinta Ferreira, presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, estiveram, ontem, 14 de maio, na Assembleia da República para assistir à votação da petição pela “salvaguarda da Lagoa de Óbidos”. Foram aprovados 3 projetos de resolução, onde é recomendado ao “Governo que proceda às obras de intervenção na Lagoa de Óbidos, para a sua requalificação” (PEV), “uma intervenção urgente e recuperação” daquele ecossistema (PCP), com “medidas de salvaguarda” (BE).
O projeto de resolução dos Verdes foi aprovado por unanimidade, assim como o do Bloco de Esquerda. Quanto ao projeto de resolução dos comunistas, o ponto 1 foi aprovado por unanimidade, tendo o ponto 2, sido rejeitado com os votos contra do PSD e CDS. Os comunistas defendiam neste ponto a aplicação de “um plano de despoluição do sistema lagunar” em “articulação e apoio” com as autarquias.
Recorde-se que a petição deu entrada na Assembleia da República no dia 14 de outubro do ano passado, tendo sido assinada por mais de 4 mil pessoas. O documento exige que “a atual intervenção [na Lagoa] se alongue às restantes áreas assoreadas”, que o Ministério do Ambiente “assuma a responsabilidade de assegurar a dragagem permanente e garanta a execução de um plano de recuperação de dragados, em conjunto com os municípios das Caldas da Rainha e Óbidos”.
No âmbito desta petição, as Câmaras Municipais de Óbidos e Caldas da Rainha, entre outras autarquias de freguesia, receberam, no passado dia 11 de janeiro, na Foz do Arelho, o relator da petição dirigida à Assembleia da República pela salvaguarda da Lagoa de Óbidos.
– Petição pela salvaguarda da Lagoa de Óbidos (pdf)
– Projeto de Resolução PEV (pdf)
– Projeto de Resolução PCP (pdf)
– Projeto de Resolução BE (pdf)
– Votações efetuadas em 14 de maio de 2014 – Assembleia da República (pdf)
