Câmara de Óbidos transfere competências para as freguesias e cria Gabinete de Apoio

Foram assinados, no passado dia 19, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, os Autos de Transferência de competências e recursos do Município de Óbidos para as juntas de freguesia do concelho.

A medida, que decorre da Lei-Quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, traduz uma mudança qualitativa na relação entre o Município e as suas freguesias, assumindo-se como um verdadeiro instrumento de reforço da autonomia administrativa, financeira e operacional das juntas, conferindo-lhes não apenas competências formais, mas, e sobretudo, os meios efetivos para as exercer com dignidade institucional, eficácia operacional e responsabilidade pública.

Ao todo, vai ser transferida – para as sete freguesias do concelho – uma verba de 1 087 672,58€/ano, mais 75% que o valor contemplado no mandato 2021/2025.

A distribuição dos valores assenta em diferentes critérios, critérios esses definidos pela autarquia em articulação com os presidentes de junta, em função da especificidade de cada uma das freguesias.

A verba tem como destino a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados, a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, e ainda a manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico.

Apresentado recém-criado Gabinete de Apoio às Freguesias

Com a celebração dos autos de transferência para as juntas de freguesia de A-dos-Negros, Amoreira, Gaeiras, Olho Marinho, Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa, Usseira e Vau, foi também apresentado o GAF – Gabinete de Apoio às Freguesias, uma estrutura municipal recém criada que tem como missão reforçar a articulação institucional e promover a eficiência administrativa e técnica entre o Município e as juntas de freguesia.

“As freguesias são a base da democracia local e o coração do nosso território. Cada freguesia representa uma comunidade com identidade própria, dinâmica e ambição. Com o Gabinete de Apoio às Freguesias, damos um passo firme na valorização do poder local, criando condições para que todas as juntas possam exercer as suas competências com maior autonomia, eficácia e proximidade”, afirmou Filipe Daniel, presidente do Município de Óbidos.

Para o autarca, “reforçar as freguesias é fortalecer Óbidos”. “É garantir que nenhuma comunidade fica para trás e que todos os cidadãos sentem a presença da autarquia no seu quotidiano, de forma justa e próxima”.

Para Ricardo Duque, vereador com o pelouro das freguesias,  “o Gabinete de Apoio às Freguesias nasce de um compromisso político claro: estar mais próximo das pessoas e apoiar, de forma permanente e concreta, o trabalho notável que as juntas desenvolvem no terreno. Queremos que este gabinete seja um verdadeiro ponto de encontro entre o Município e as freguesias. Um espaço de diálogo, partilha e ação. O que está em causa é a capacidade de responder, com eficiência, às necessidades das populações. O nosso objetivo é simples e ambicioso: fazer das freguesias parceiros estratégicos no desenvolvimento de Óbidos, fortalecendo a confiança mútua e traduzindo a proximidade em resultados concretos para as pessoas”, concluiu.

Uma estrutura ao serviço da proximidade 

O GAF atua no âmbito das competências previstas na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e foi concebido como um instrumento operativo da política de descentralização e valorização do poder local.

A sua ação organiza-se em cinco eixos estratégicos:

1. Apoio Técnico e Administrativo
2. Gestão e Planeamento
3. Formação e Capacitação
4. Comunicação e Transparência
5. Inovação e Desenvolvimento Local

O GAF funciona com uma equipa multidisciplinar, composta por técnicos da área jurídica, de engenharia, arquitetura, gestão, psicologia organizacional, e ainda da área da comunicação.

Cada freguesia do concelho passará a contar com um técnico de referência no GAF, garantindo acompanhamento personalizado e maior celeridade nos processos. Estão previstas reuniões mensais de trabalho com as juntas de freguesia, visitas regulares ao terreno, e a elaboração de relatórios de acompanhamento e execução.

Entre os principais instrumentos de operacionalização do gabinete, destacam-se o Manual de Procedimentos do GAF, uma plataforma digital colaborativa, o boletim informativo trimestral, o calendário anual de formação e encontros interinstitucionais, e um inquérito anual de satisfação das freguesias.

Com a criação deste gabinete, a Câmara Municipal de Óbidos pretende aumentar a eficiência e transparência na gestão pública, reduzir assimetrias entre freguesias, melhorar a capacidade técnica e administrativa das juntas, e reforçar a confiança entre os órgãos autárquicos, promovendo um desenvolvimento territorial equilibrado, sustentável e participado.