Assembleia Municipal de Óbidos realiza-se dia 30 de setembro

Realiza-se no próximo dia 30 de setembro, pelas 18h30, no Auditório Municipal da Casa da Música, a 4ª Sessão ordinária do ano de 2024 da Assembleia Municipal, que versará a seguinte ordem de trabalhos:

1. Intervenção do público;
2. Período antes da Ordem do Dia;
3. Nomeação de quatro cidadãos para integrar a Comissão Alargada de Proteção de Crianças e Jovens, de acordo com o disposto na alínea l), do n.º 1, do art.º17.º, da Lei n.º 147/99, de 01 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro;
4. Apreciação e eventual aprovação da proposta de designação de júri do procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Governança, para cumprimento dos requisitos previstos n.º 1, do artigo 13.º, da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto;
5. Apreciação e eventual aprovação da proposta de alteração da composição do Júri do procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau – Chefe da Subdivisão de Coesão Social;
6. Apreciação e eventual aprovação da proposta de alteração ao Regulamento da Estrutura e Organização dos Serviços Municipais – Modelo de estrutura orgânica (estrutura hierarquizada) e definição do número máximo de unidades orgânicas;
7. Apreciação e eventual autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais ao abrigo do previsto na alínea c) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro – LCPA, na actual redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março, e autorização de repartição de encargos, em virtude do valor anual exceder o montante de 99.760 €, conforme previsto na alínea b) do n.º 1 e n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de junho, relativo ao Protocolo de Cooperação – Município de Óbidos e Casa do Povo do Concelho de Óbidos;
8. Apreciação e eventual autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais ao abrigo do previsto na alínea c) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro – LCPA, na actual redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março, e autorização de repartição de encargos, em virtude do valor anual exceder o montante de 99.760 €, conforme previsto na alínea b) do n.º 1 e n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de junho e ainda conforme o disposto na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 22 de setembro, referente ao procedimento de consulta prévia ao abrigo do acordo-quadro n.º 3/2022-CC-OesteCIM/ID – 5784316 para Fornecimento de Refeições Escolares;
9. Apreciação e eventual autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais ao abrigo do previsto na alínea c) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro – LCPA, na actual redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março, e autorização de repartição de encargos, em virtude do valor anual exceder o montante de 99.760 €, conforme previsto na alínea b) do n.º 1 e n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de junho, relativo ao procedimento concursal para fornecimento de combustíveis rodoviários;
10. Apreciação e eventual autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais ao abrigo do previsto na alínea c) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro – LCPA, na actual redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março, e autorização de repartição de encargos, em virtude do valor anual exceder o montante de 99.760 €, conforme previsto na alínea b) do n.º 1 e n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de junho, relativo ao procedimento concursal para fornecimento de energia elétrica;
11. Apreciação e eventual autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais ao abrigo do previsto na alínea c) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro – LCPA, na actual redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março, e autorização de repartição de encargos, em virtude do valor anual exceder o montante de 99.760 €, conforme previsto na alínea b) do n.º 1 e n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de junho, relativo ao procedimento concursal para aquisição de serviços de higiene e limpeza sem consumíveis por lotes;
12. Informação económica e financeira semestral – 1.º semestre de 2024 do Município de Óbidos, para conhecimento;
13. Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município, de acordo com a alínea c) do n.º 2 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.