Assembleia Municipal de Óbidos realiza-se dia 28 de Setembro
Realiza-se no próximo dia 28 de Setembro, pelas 18h30, no auditório municipal da Casa da Música, a 4.ª Sessão ordinária do ano de 2018 da Assembleia Municipal, que versará a seguinte ordem de trabalhos:
1º – Intervenção do público;
2º – Período antes da Ordem do Dia;
3.º – Apreciação e eventual autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais ao abrigo do previsto na alínea c) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro – LCPA, na actual redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março, e autorização de repartição de encargos, em virtude do valor anual exceder o montante de 99.760 €, conforme previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 22º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de junho,, referente à Empreitada da Praça da Criatividade;
4.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta final do Regulamento – Prémio Armando Silva Carvalho;
5.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta final do Regulamento do Programa Crescer Melhor;
6.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta final do Regulamento da Taxa Municipal Turística;
7.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta final do Regulamento de Publicidade e Ocupação de Espaço Público e dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos do Município de Óbidos;
8.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta final do Regulamento Urbanístico do Município de Óbidos – RUMO;
9.º – Moção – Base Aérea de Monte Real, para conhecimento e eventual subscrição;
10.º – Lei Quadro da Transferência de Competências para as Autarquias Locais e para as Entidades Intermunicipais – para conhecimento e eventual tomada de posição;
11.º – Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município, de acordo com a alínea c) do n.º 2 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
