Assembleia Municipal de Óbidos no Mercado Biológico
Realiza-se no próximo dia 26 de novembro, pelas 17h30, no Edifício do Mercado Biológico, Rua Direita, na Vila de Óbidos, a 2ª Sessão Extraordinária do ano de 2013 da Assembleia Municipal, que terá a seguinte ordem de trabalhos:
1 – Informações;
2 – Apreciação e eventual aprovação da Proposta de Fixação de Taxas de IMI, Derrama, IRS e TMDP para o ano de 2014;
3 – Apreciação e eventual autorização prévia para assunção de compromisso plurianual, de forma a dar cumprimento ao estipulado no art.º 6.º, da Lei n.º8/2012, de 21 de Fevereiro- Lei dos Compromissos, relativamente ao Protocolo celebrado com a OBITEC em 30 de Outubro de 2012;
4 – Apreciação e eventual aprovação da Proposta sobre a designação do Fiscal Único da Óbidos Criativa, E.M., conforme estipulado no n.º 3 do artigo 26º, da Lei n.º 50/12, de 31 de Agosto;
5 – Eleição e posterior nomeação de três Membros da Assembleia Municipal para integrar a Comissão de Seleção e Avaliação para atribuição de Bolsas de Estudo aos alunos do Concelho que frequentam o Ensino Superior, nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 8º, do Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior;
6 – Eleição e posterior nomeação de quatro Membros da Assembleia Municipal e suplentes, para integrar a Assembleia Intermunicipal do Oeste, conforme estipulado nos nº 1, 2 e 3 do art.º 83º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro;
7 – Período fora da ordem do dia – Intervenção do público.
