Assembleia Municipal de Óbidos dia 30 de setembro
Realiza-se no próximo dia 30 de Setembro, pelas 20h45, no Auditório Municipal da Casa da Música, em Óbidos, a 4.ª Sessão Ordinária do ano de 2012 da Assembleia Municipal, que terá a seguinte ordem de trabalhos:
1º – Período antes da Ordem do Dia;
2º – Apreciação e eventual aprovação da Proposta de Fixação de Taxas de IMI, Derrama, IRS e TMDP para 2013;
3º – Apreciação e eventual autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais, de forma a dar cumprimento ao estipulado no art.º 6.º, n.º 1, alínea c), da Lei n.º8/2012, de 21 de Fevereiro, Lei dos Compromissos, referente à alteração ao Regulamento do Programa de Atribuição de Apoios Municipais a Instituições com Intervenção de Âmbito Social;
4º – Apreciação e eventual aprovação da Proposta de Isenção do pagamento das taxas devidas pelo Processo n.º 215/08, de licenciamento relativo à construção da Igreja de Gaeiras, requerido pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santa Maria de Óbidos;
5º – Apreciação e eventual autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais resultante de acordo de pagamento, de forma a dar cumprimento ao estipulado no art.º 6.º, n.º 1, alínea c), da Lei n.º8/2012, de 21 de Fevereiro, Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso;
6º – Apreciação e eventual autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais, de forma a dar cumprimento ao estipulado no art.º 6.º, n.º 1, alínea c), da Lei n.º8/2012, de 21 de Fevereiro, Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso;
7º – Apreciação e eventual autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais, de forma a dar cumprimento ao estipulado no art.º 6.º, n.º 1, alínea c), da Lei n.º8/2012, de 21 de Fevereiro, Lei dos Compromissos, referente a empreitada de «Requalificação da Escola Básica e Secundária Josefa de Óbidos»;
8º – Apreciação e eventual autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais, de forma a dar cumprimento ao estipulado no art.º 6.º, n.º 1, alínea c), da Lei n.º8/2012, de 21 de Fevereiro, Lei dos Compromissos, referente a Proposta de Protocolo a estabelecer com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Concelho de Óbidos – Aquisição de Viatura Florestal de Combate a Incêndio;
9º – Apreciação e eventual aprovação de criação de Taxas para atribuição de 15 lugares fixos de venda ambulante, conforme Anexo I do Regulamento de Venda Ambulante;
10º – Apreciação e eventual aprovação da Proposta de Alteração/Redução de taxas pela utilização das Piscinas Municipais de Óbidos;
11º – Apreciação e eventual aprovação da Proposta de Adjudicação do Procedimento de Prestação de Certificação Legal de Contas e Auditoria Externa às Contas de 2012 e 2013;
12º – Apreciação e eventual aprovação da Proposta de Reorganização Administrativa Territorial Autárquica – Agregação de Freguesias;
13º – Apreciação e eventual aprovação de Hasta Pública para atribuição do arrendamento de prédios rústicos do Município para construção e implementação de Parque Eólico;
14º – Apreciação e eventual aprovação do Plano de Ajustamento Financeiro elaborado ao abrigo da Portaria n.º 281-A/2012, de 14 de Setembro, que procedeu à regulamentação da Lei n.º 43/2012, de 28 de Agosto, que aprova o PAEL (Programa de Apoio à Economia Local);
15º – Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município, de acordo com a alínea e) do nº 1 do art.º 53 da Lei nº169/99 de 18 de Setembro, com a redação dada pela Lei nº 5 A/02 de 11 de Janeiro;
16º – Período fora da ordem do dia – Intervenção do público.
