Assembleia Municipal de Óbidos dia 30 de setembro
Realiza-se no próximo dia 30 de setembro, pelas 17h45, na Escola Básica e Secundária Josefa de Óbidos, a 4.ª Sessão Ordinária do ano de 2014 da Assembleia Municipal, que versará a seguinte ordem de trabalhos:
1.º – Período antes da Ordem do Dia;
2.º – Apreciação e eventual aprovação da Proposta de Regimento da Assembleia Municipal de Óbidos;
3.º – Apreciação e eventual aprovação da Proposta de Regulamento para Atribuição de Comparticipação de Medicamentos;
4.º – Apreciação e eventual aprovação da Proposta de Recrutamento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal de 2014;
5.º – Apreciação e eventual autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais, de forma a dar cumprimento ao estipulado na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro, Lei dos Compromissos, e artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, referente ao Protocolo de Parceria para o Desenvolvimento da Atividade de “YOGA”, promovida pelo Município, no âmbito da oferta educativa complementar;
6.º – Apreciação e eventual autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais, de forma a dar cumprimento ao estipulado na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro, Lei dos Compromissos, e artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, referente ao Protocolo de Parceria para o desenvolvimento da atividade Aprender a Pensar, promovidas pelo Município, no âmbito da oferta educativa complementar;
7.º – Apreciação e eventual autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais, de forma a dar cumprimento ao estipulado na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro, Lei dos Compromisso, e artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, referente ao Protocolo de parceria para o desenvolvimento das atividades físicas e desportivas, promovidas pelo Município, no âmbito da oferta educativa complementar;
8.º – Apreciação e eventual autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais constantes da informação da SAEP, de forma a dar cumprimento ao estipulado na alínea c) do n.º 1 do art.º 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro, Lei dos Compromissos;
9.º – Apreciação e eventual aprovação da Proposta de Fixação de Taxas de IMI, Derrama, IRS e TMDP para 2015;
10.º – Apreciação e eventual aprovação da Proposta de nomeação de Auditor Externo;
11.º – Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Óbidos sobre a atividade do município, de acordo com a alínea c) do nº 2 do art.º 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro;
12.º – Período fora da ordem do dia – Intervenção do público.
