Assembleia Municipal de Óbidos dia 30 de abril
Realiza-se no próximo dia 30 de abril, pelas 17h45, no Auditório Municipal da Casa da Música, a 2.ª Sessão Ordinária do ano de 2014 da Assembleia Municipal, que versará a seguinte ordem de trabalhos:
1.º – Período antes da Ordem do Dia;
2.º – Proposta de Regimento – Recolha e apreciação de contributos;
3.º – Nomeação de um representante (e suplente) da Assembleia Municipal para integrar a Comissão Municipal de Proteção Civil do Município de Óbidos, de acordo com o previsto no art.º 14.º do Regulamento do Serviço Municipal de Proteção Civil do Município de Óbidos;
4.º – Nomeação de dois representantes (e suplente) da Assembleia Municipal para integrar a Comissão Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia, de acordo com o previsto na alínea c) do art.º 9.º do Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia;
5.º – Nomeação de quatro representantes (e dois suplentes) da Assembleia Municipal para integrarem a Comissão Alargada de Proteção de Crianças e Jovens, de acordo com a alínea l) do art.º 17.º da Lei n.º 147/99, de 1 de dezembro;
6.º – Apreciação e eventual aprovação da designação do júri para a instrução do procedimento concursal de recrutamento para o cargo de Dirigente Intermédio de 3º grau da Subdivisão de Recursos Humanos;
7.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de alteração do conteúdo funcional de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal;
8.º – Apreciação e eventual autorização para a repartição de compromissos plurianuais de forma a dar cumprimento ao estipulado no art.º 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro; conjugado com o previsto no art.º 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho;
9.º – Apreciação e eventual aprovação do Inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e a respetiva avaliação – 2013, conforme previsto na alínea l) do n.º 2 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
10.º – Apreciação e eventual aprovação do Relatório de Gestão e Prestação de Contas do Município de Óbidos, relativo ao exercício de 2013;
11.º – Acordo coletivo de entidade empregadora pública, para conhecimento;
12.º – Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Óbidos acerca da atividade do município, de acordo com a alínea c) do nº 2 do art.º 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro;
13.º – Período fora da ordem do dia – Intervenção do público.
