Assembleia Municipal de Óbidos dia 27 de Abril, no Parque Tecnológico de Óbidos
Realiza-se no próximo dia 27 de Abril, pelas 18h30, no auditório dos edifícios centrais do Parque Tecnológico de Óbidos, a 2ª Sessão ordinária do ano de 2017 da Assembleia Municipal, que terá a seguinte ordem de trabalhos:
1.º – Intervenção do público;
2º – Período antes da Ordem do Dia;
3.º – Apreciação e eventual autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais ao abrigo do previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 22/2015, de 17 de Março, que procede à quarta alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro, e autorização de repartição de encargos, atendendo ao fato do valor anual exceder o montante de 99.760 €, conforme previsto na alínea b) do artigo 22º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de junho, referente ao procedimento para aquisição de fornecimento de energia elétrica – ao abrigo do acordo Quadro n.º 1/2016-CC-OESTECentral de Compras da Comunidade Intermunicipal do Oeste (cc-oeste) – inclusão do lote 5;
4.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta da 1.ª Revisão ao Orçamento da Receita, Orçamento da Despesa e PAM para 2017;
5.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de alteração ao Mapa de Pessoal de 2017;
6.º – Apreciação e eventual aprovação do Inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e a respetiva avaliação – 2016, conforme previsto na alínea l) do n.º 2 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
7.º – Apreciação e eventual aprovação dos documentos de Prestação de Contas do Município de Óbidos, relativo ao exercício do ano de 2016;
8.º – Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município, de acordo com a alínea c) do n.º 2 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
