Assembleia Municipal de Óbidos dia 26 de fevereiro
Realiza-se no próximo dia 26 de fevereiro, pelas 20h45, no Auditório Municipal da Casa da Música, em Óbidos, a 1.ª Sessão Ordinária do ano de 2013 da Assembleia Municipal, que terá a seguinte ordem de trabalhos:
1. Período antes da Ordem do Dia;
2. Apreciação e eventual aprovação da versão final do Projeto do Regulamento de Trânsito da Vila de Óbidos, após consulta pública;
3. Apreciação e eventual aprovação da Proposta da versão final da Alteração ao PDM de Óbidos na área do Bom Sucesso, em conformidade com o artigo 79.º do RJIGT;
4. Apreciação e eventual aprovação da proposta de Procedimentos de adaptação dos estatutos da Óbidos Criativa, E.E.M., aos termos da Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto;
5. Apreciação e eventual autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais, de forma a dar cumprimento ao estipulado no art.º 6.º, n.º 1, alínea c), da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro, Lei dos Compromissos, referente ao procedimento de aquisição de «serviços de seguros para os bombeiros profissionais e voluntários de Óbidos»;
6. Apreciação e eventual autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais, de forma a dar cumprimento ao estipulado no art.º 6.º, n.º 1, alínea c), da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro, Lei dos Compromissos, referente ao procedimento de aquisição de «serviços de vigilância humana por rondas em vários edifícios do município e aluguer de equipamento»;
7. Apreciação e autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais, de forma a dar cumprimento ao estipulado no art.º 6.º, n.º 1, alínea c), da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro, Lei dos Compromissos, referente prestação de serviços jurídicos, de consultadoria e de contencioso, relativamente a vários assuntos relacionados com o sector das águas, do saneamento, transportes escolares e aterro sanitário;
8. Apreciação e eventual autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais, de forma a dar cumprimento ao estipulado no art.º 6.º, n.º 1, alínea c), da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro, Lei dos Compromissos, referente ao contrato de avença da Sociedade de Advogados Villalobos Associados;
9. Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município, de acordo com a alínea e) do nº 1 do art.º 53 da Lei nº169/99 de 18 de Setembro, com a redação dada pela Lei nº 5 A/02 de 11 de Janeiro;
10. Período fora da ordem do dia – Intervenção do público.
