Assembleia Municipal de Óbidos

Realiza-se no próximo dia 29 de Setembro, pelas 20h45, no auditório Municipal da Casa da Música, em Óbidos, a quarta sessão ordinária da Assembleia Municipal de Óbidos, cuja ordem de trabalhos é a seguinte:

1. Período antes da Ordem do Dia;

2. Apreciação e eventual aprovação da Proposta do Imposto Municipal Sobre Imóveis, TMDP, Derrama e IRS, para o ano de 2012;

3. Apreciação e eventual autorização para repartição dos encargos por vários anos económicos do procedimento de fornecimento de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento públicos e a granel – Lote 1 – 5 anos, Lote 2 e 3 – 3 anos;

4. Apreciação e eventual aprovação da Minuta de Protocolo de Colaboração entre a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e o Município de Óbidos;

5. Apreciação e eventual aprovação da Proposta de alteração ao Regulamento do Programa ABC – Apoio de Base à criatividade;

6. Apreciação e eventual aprovação do pedido de Declaração de Interesse Municipal, apresentado por StandUp Portugal Academy, Lda.;

7. Apreciação e eventual aprovação, após audiência pública, da proposta de alteração ao Regulamento dos Cemitérios Municipais;

8. Apreciação e eventual aprovação da proposta de alteração ao Regulamento do Vendedor Ambulante no Concelho de Óbidos;

9. Para conhecimento, proposta de alteração ao Documento Complementar do Contrato de Urbanização, celebrado entre BÉLTICO – Empreendimentos Turísticos, S.A. e o Município de Óbidos, em 12 de Maio de 2005;

10. Para conhecimento, solução do Projecto Urbano da Praça da Criatividade, após parecer favorável de DRCLVT/IGESPAR;

11. Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal acerca da actividade do município, de acordo com a alínea e) do nº 1 do art.º 53 da Lei nº169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei nº 5 A/02 de 11 de Janeiro;

12. Período fora da ordem do dia – Intervenção do público.